Questão 1 - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Juiz Leigo - TJ-PR (2018)

O consumidor pode desistir do contrato, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, no prazo de:

07 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço

30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

60 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.