Questão 60 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022)

Sobre a herança jacente, nos termos da lei processual, é INCORRETO afirmar:

A competência para arrecadação será do juízo onde estão situados os bens.

Incumbe ao curador representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público.

Não se fará a arrecadação, ou essa será suspensa, quando, iniciada, apresentarem-se para reclamar os bens o cônjuge ou companheiro, o herdeiro ou o testamenteiro notoriamente reconhecido e não houver oposição motivada do curador, de qualquer interessado, do Ministério Público ou do representante da Fazenda Pública.

O juiz poderá autorizar a alienação de títulos e papéis de crédito, havendo fundado receio de depreciação.