Questão 42 - Prefeitura Municipal de Santos - Procurador (2021) A capacidade processual caracteriza-se como um dos denominados pressupostos processuais; e nesta medida, é correto afirmar que A quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido não serão intimados no processo no qual o espólio seja parte. B a sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada. C o gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo. D os Municípios deverão ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado pelas respectivas procuradorias. E os Municípios deverão ser representados em juizo, exclusivamente, ativamente por seu prefeito e passivamente por seus procuradores.
