Questão 57 - Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC) - Promotor de Justiça Substituto (2022) É vedado o parcelamento do solo em terrenos A alagadiços. B com declividade superior a 30%. C sujeitos a inundações. D aterrados com material nocivo à saúde. E onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.
