Questão 38 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça - FCC (2014) A respeito do registro civil, é correto afirmar: A Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo seus portadores, salvo autorização do Ministério Público, dada a colidência de interesses dos pais com os do filho menor. B Somente o pai ou a mãe podem fazer a declaração de nascimento, para fins de registro civil. C O nascimento que ocorrer no território nacional só poderá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto. D No caso de a criança morrer na ocasião do parto, mesmo que tenha respirado, não se fará o assento de nascimento, mas apenas o de óbito, com os elementos que couberem. E Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.
