Questão 16 - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) - Juiz de Direito Substituto (2022)

A

O juiz não poderá estabelecer o regime para o cumprimento da pena privativa de liberdade.

B

O juiz estabelecerá a pena conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime militar.

C

A pena de suspensão do exercício do posto ou graduação é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade.

D

Se o condenado, quando proferida a sentença, já estiver na reserva, a pena de detenção é substituída pela de prisão.