Questão 40 - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público (2022)

A

do emprego de arma branca como majorante do crime de roubo, razão pela qual esse emprego também não pode ser utilizado para elevar a pena-base.

B

no ordenamento jurídico pátrio, exceto na hipótese de abolitio criminis temporária diante da ausência de previsão legal que autorize sua incidência.

C

do crime de corrupção sexual de adolescentes com mais de 14 (quatorze) anos e com menos de 18 (dezoito) anos de idade.

D

da contravenção de perturbação da tranquilidade (art. 65 do Decreto Lei nº 3.688/1941) quanto a todos os fatos enquadrados na infração penal.

E

da conduta de porte de drogas para uso próprio, razão pela qual é incabível sua utilização para configurar a reincidência.