Questão 55 - Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - Analista Administrativo - Quadrix (2023)
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos da LGPD.