Questão 43 - Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

A

As concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem garantir o atendimento a pelo menos 80% de seu mercado.

B

Na contratação regulada, os riscos hidrológicos serão assumidos pelos geradores ou compradores, sem direito de repasse às tarifas dos consumidores finais.

C

Na contratação regulada, as distribuidoras estão isentas de oferecer garantias.

D

O poder concedente pode autorizar a mudança de combustível de usinas termelétricas ainda que haja prejuízo aos consumidores.

E

Na contratação regulada, a entrega de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes deverá ser iniciada no mesmo ano ou até no quinto ano subsequente ao da licitação.