Questão 33 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – Santa Catarina - Analista Judiciário - Área Judiciária - FGV (2017)

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;

a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;

a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;

a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;

a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.