Questão 3 - Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2017)

A

O direito de exigir alimentos está vinculado à idade ou à incapacidade civil do alimentado.

B

O direito a alimentos prescreve em dois anos.

C

Os alimentos, por constituírem um direito patrimonial, podem ser renunciados.

D

Os alimentos legítimos ou legais decorrem de parentesco, casamento ou união estável.

E

É admissível a prisão civil por inadimplemento de obrigação de alimentos indenizatórios.