Questão 22 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX (2022) A respeito do concurso de pessoas, assinale a assertiva INCORRETA: A De acordo com a “teoria da acessoriedade mínima”, basta, para a punição do partícipe, que o fato praticado pelo autor seja típico, ainda que incida uma causa de justificação. B A participação de menor importância refere-se, objetivamente, à participação e não à pessoa do agente, podendo, a minorante, ser aplicada inclusive ao reincidente. C Segundo a “teoria objetiva-formal”, autor é aquele que realiza o núcleo do tipo, como também aquele que atua com “ânimo de autor”, dominando o fato. D Nos denominados crimes plurissubjetivos as condutas podem ser paralelas, contrapostas ou convergentes.
