Questão 38 - Prefeitura Municipal de Petrópolis - Advogado - FDC (2012)

A

conquanto seja atingida pela coisa julgada, não é fundamento da decisão sobre o mérito;

B

constitui-se em fundamento da decisão sobre o mérito, sendo atingida pela autoridade da coisa julgada;

C

não se constitui em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo, portanto, atingida pela autoridade da coisa julgada;

D

poderá ser atingida pela coisa julgada, conquanto seja fundamento da decisão sobre o mérito;

E

constitui-se, apenas, em fundamento da decisão sobre o mérito, não sendo atingida pela autoridade da coisa julgada.