Questão 39 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2018) Em matéria de extinção dos contratos é CORRETO afirmar: A Considerando os postulados da boa-fé objetiva e da função social do contrato, é eventualmente possível, mesmo diante do inadimplemento, recusar-se a resolução do contrato pela invocação da teoria do substancial adimplemento. B Na resolução do contrato por onerosidade excessiva, segundo a lei, os efeitos da sentença que a decretar retroagirão ao momento da ocorrência dos acontecimentos tidos por extraordinários e imprevisíveis. C A resilição unilateral é vedada e deve ser juridicamente qualificada como violação do contrato a justificar sua resolução por justa causa. D Não havendo no contrato expressa cláusula resolutiva, não há como presumir que exista disposição tácita de tal natureza.
