Questão 41 - Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) - Promotor de Justiça Substituto (2021)

O provimento 63 do CNJ, de 14/11/2017, com suas alterações, dispõe, entre outros assuntos, sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva. Em relação a tal normativa a alternativa correta:

O pretenso pai ou mãe será pelo menos dezoito anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de dez anos será autorizado perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

O reconhecimento espontâneo da paternidade ou maternidade socioafetiva não obstaculizará a discussão judicial sobre a verdade biológica.

É permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, do lado paterno ou do materno, ou de ambos.

O registrador ouvirá o Ministério Público apenas nos casos em que houver dúvida fundada sobre a existência da paternidade ou maternidade socioafetiva.