Questão 23 - TRF - 3ª REGIÃO Juiz Federal Substituto - FGV (2025)

A

O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão.

B

No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações.

C

A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima.

D

Não podem ser adotadas sanções verbais.

E

As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente.