Questão 33 - Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) - Oficial Especialidade: Direito - VUNESP (2025)

A

A pena de prisão é limitada ao máximo de 40 anos.

B

O Tribunal reexaminará a pena da pessoa condenada a 30 (trinta) anos de prisão, se ela já tiver cumprido metade da pena, para determinar se haverá lugar a sua redução.

C

Há previsão de pena de morte no Estatuto de Roma.

D

Não há previsão de pena de prisão perpétua no Estatuto de Roma.

E

Além da pena de prisão, o Tribunal poderá aplicar uma multa e a perda de produtos, bens e haveres provenientes do crime.