Questão 118 - Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) - Defensor Público - FCC (2018)

Em relação ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, prevê a Lei Complementar nº 80/1994 que

o Presidente terá voto de qualidade em sede de matéria disciplinar.

as eleições serão realizadas em conformidade com as regras indicadas em Ato editado pelo Defensor Público-Geral.

a escolha de seus membros deve se dar até o final do mês de abril, a cada dois anos.

a presença do Ouvidor Geral é computada com a finalidade de se atingir o quórum necessário à instalação da sessão.

são elegíveis os membros que contarem com mais de cinco anos de serviço público na Instituição.