Questão 3 - Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB) - Promotor de Justiça - FCC (2018)

A

pode ser levado a efeito por meio de mandado de segurança impetrado por qualquer cidadão contra proposta de emenda à constituição.

B

ocorre no âmbito das casas parlamentares e quando da sanção ou veto, não existindo na esfera judicial.

C

tem natureza marcadamente política, mesmo quando levado a efeito em juízo, porque atua ainda quando do processo de elaboração normativa.

D

é realizado por meio de mecanismos difusos e concentrados em geral de controle de constitucionalidade.

E

implica a impossibilidade de derrubada de veto levado a efeito nos termos de jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.