Questão 29 - Superior Tribunal Militar (STM) - Juiz Auditor - CESPE/CEBRASPE (2013)

No que se refere a conflito armado sem caráter internacional, assinale a opção correta à luz do Protocolo Adicional às Convenções de Genebra, de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas dos conflitos armados sem caráter internacional.

Os motins não são considerados conflitos armados para efeitos desse protocolo.

O referido protocolo não se aplica às vítimas de nacionalidade diversa à dos Estados-partes.

O ataque a colheitas é permitido somente se constituir objetivo militar.

Os conflitos armados sem caráter internacional não são abrangidos por nenhuma das quatro convenções de Genebra sobre Direito Internacional Humanitário de 1949.

Organizações internacionais que lidem com matéria de segurança internacional coletiva, tal como a ONU, podem aderir ao protocolo em questão.