Questão 61 - Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto (2022)
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário
De acordo com o que prevê expressamente o Código Tributário Nacional, extinguem o crédito tributário