Questão 78 - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) - Analista de Controle Externo - Direito - CESPE/CEBRASPE (2018)

A

haver anistia e isenção.

B

haver créditos não vencidos e parcelamento.

C

haver créditos vencidos e estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora.

D

haver moratória revogada e créditos não vencidos.

E

estar em curso execução fiscal em que tenha sido efetivada a penhora e haver remissão.