Questão 10 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024) Considerando os crimes em licitação e contratos administrativos, é correto afirmar: A o crime de omissão grave de dado ou de informação por projetista é omissivo puro, caracterizando-se pelo não fazer, sendo, ainda, material, exigindo, para a configuração, o prejuízo ao erário. B o crime de fraude à licitação ou contrato tem por objeto material tanto licitações e contratos para aquisição de bens e mercadorias, quanto para a contratação de serviços. C o crime de frustração do caráter competitivo de licitação é material, exigindo, para se configurar, o prejuízo ao erário. D o crime de contratação inidônea pune de forma diferenciada o agente público que contrata empresa ou profissional inidôneo e aquele que, declarado inidôneo, venha a contratar com a Administração Pública. E o crime de patrocínio de contratação indevida é comum, não sendo próprio de funcionário público.
