Questão 19 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM (2024.2) - FGV (2024) Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta. A São pessoas jurídicas de direito público interno criadas por lei. B Possuem sempre capacidade judiciária e são representados em juízo pelos seus titulares. C De acordo com a doutrina, podem ser de dois tipos: supremos ou subalternos. D Mantêm relação de identidade com os agentes públicos que desempenham as atribuições definidas em lei, motivo pelo qual deixam de existir diante da vacância dos cargos a eles atrelados. E A jurisprudência reconhece a possibilidade de órgãos de cúpula da hierarquia administrativa atuarem em juízo na defesa de suas prerrogativas institucionais.
