Questão 84 - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023) Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que: A são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados; B visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais; C buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros; D têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral; E o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.
