Questão 2 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Juiz - FMP-RS (2014) Assinale a alternativa CORRETA. A São causas de anulabilidade dos atos jurídicos, dentre outras, a incapacidade absoluta do agente, a ausência de observação à forma prescrita em lei e a simulação. B São características dos atos nulos: serem convalidáveis, estarem sujeitos a prazo prescricional e darem ensejo ao surgimento de direito potestativo. C O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos stricto sensu. D A conversibilidade dos negócios jurídicos (art. 170, CC) exige apenas elementos objetivos. E Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.
