Questão 30 - Prefeitura Municipal de Campo Bom - Cirurgião Dentista - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o tratamento remuneratório para os servidores com função iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, é garantido por qual princípio?