Questão 36 - Prefeitura de Caieiras-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Carlos e Pedro celebraram contrato de locação de um apartamento em área urbana para uso residencial, com prazo de 24 meses. Após o término do prazo contratual, Pedro permaneceu no imóvel, e Carlos continuou recebendo os aluguéis mensalmente, emitindo os respectivos recibos. Cinco meses após o término do prazo contratual, Carlos decidiu vender o imóvel e notificou Pedro para desocupá-lo, sem apresentar justificativa específica.

Sobre a possibilidade de Carlos exigir a desocupação do imóvel, considerando a Lei n. 8.245/1991 e o comportamento das partes, assinale a afirmativa CORRETA:

Carlos não pode exigir a desocupação sem justa causa, pois, com a permanência de Pedro no imóvel após o prazo contratual, o contrato foi automaticamente prorrogado por prazo indeterminado, exigindo denúncia cheia para encerrar a locação.

Carlos está obrigado a manter a relação locatícia com Pedro por prazo indeterminado, exceto se comprovar interesse legítimo na retomada do imóvel ou a venda para comprador que necessite de ocupação imediata.

Carlos só poderá exigir a desocupação do imóvel após o prazo de 12 meses de prorrogação automática do contrato, com notificação prévia de, no mínimo, 30 dias.

A permanência de Pedro no imóvel após o término do prazo contratual descaracteriza a locação formal e viabiliza que Carlos exija a desocupação do imóvel por Pedro, desde que o notifique com 90 (noventa) dias de antecedência.

Carlos pode exigir a desocupação mediante denúncia vazia, bastando conceder a Pedro o prazo mínimo de 30 dias para deixar o imóvel, uma vez que o contrato passou a vigorar por prazo indeterminado.