Questão 30 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

A

a constatação de condição econômica não ensejará cobrança de honorários, mas a interrupção do atendimento, no prazo legal.

B

se estende a estrangeiros, mesmo que em trânsito no Estado.

C

a aferição da hipossuficiência se dá, unicamente, no início da ação a ser proposta.

D

a aferição da hipossuficiência não ocorre na esfera penal.

E

a mera declaração de hipossuficiência econômica pelo usuário não basta para comprovação da hipossuficiência.