Questão 12 - Prefeitura de João Alfredo-2 - Procurador - ADM&TEC (2025)

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando ilícito absoluto.

Ausência de um dos requisitos essenciais de existência do negócio.

Objeto impossível ou não determinável, frustrando totalmente a operação.

Erro substancial que incide sobre elementos principais, sem afrontar dispositivo de ordem pública.