Questão 60 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022) No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que: A o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima; B o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3; C o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei; D o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro; E o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.
