Questão 82 - Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RO) - Promotor de Justiça - FMP (2017)

A

A violação do dever de identificação da publicidade caracteriza a publicidade clandestina, espécie de publicidade ilícita.

B

O descumprimento da oferta publicitária pelo fornecedor dá causa à responsabilidade pré- contratual.

C

A publicidade enganosa, para que seja considerada como tal, deve levar o consumidor à efetiva contratação, porque foi induzido ao erro.

D

A oferta realizada por representante autônomo não vincula o fornecedor, quando este demonstrar que com ela não obteve nenhum proveito.

E

O veículo de comunicação por que é transmitida a publicidade responde pela exatidão e licitude de seu conteúdo.