Questão 98 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FCC (2009) De acordo com o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64), é imóvel rural o prédio rústico A de área contínua superior a 1 (um) hectare, de propriedade de pessoa física. B de área contínua, situado fora da zona urbana do município. C que, explorado direta e pessoalmente pelo agricultor e sua família, lhe absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhe a subsistência e o progresso social e econômico. D de domínio privado e área contínua superior a 1 (um) hectare, sujeito ao pagamento de Imposto Territorial Rural. E de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar a exploração agrícola, pecuária, extrativa, florestal ou agroindustrial.
