Questão 56 - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022) Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que: A comete o crime de concussão, em sua forma tentada, o funcionário público que, fora da função, mas em razão dela, exige vantagem indevida, porém não chega a recebê-la; B comete o crime de corrupção ativa o funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico; C considera-se atípica penalmente a conduta de quem se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem; D comete o crime de excesso de exação o funcionário que exige tributo ou contribuição social que o sabe indevido; E considera-se atípica penalmente a modalidade culposa do crime de peculato.
