Questão 16 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Analista Judiciário - Ciências Contábeis - FGV (2024)

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que seriam, ao seu ver, suscetíveis de justificar a sua inocência. Após analisar o regime jurídico a que estava sujeita, Ana concluiu corretamente que pode requerer a revisão do processo disciplinar

a qualquer tempo.

no prazo de três anos, a contar do exaurimento do prazo recursal.

antes do decurso de um ano, a contar do exaurimento do prazo recursal.

no mesmo prazo de prescrição da respectiva infração, sendo a prolação da decisão condenatória o termo a quo.

no mesmo prazo para o ajuizamento da ação rescisória, nos termos da legislação processual civil, sendo o trânsito em julgado administrativo o termo a quo.