Questão 54 - Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (SUSEPE-RS) - Técnico Superior Penitenciário - Direito (2022)

A

Representa ato discricionário e, portanto, dispensa motivação.

B

Somente poderá ocorrer quando for verificada a presença de irregularidade capaz de nulificar o certame.

C

Dependerá da concordância da empresa vencedora do certame.

D

Ocorrerá por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

E

Dependerá de homologação judicial, quando será analisada a justificativa apresenta pela administração pública para o ato revogatório.