Questão 5 - Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2011)
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.
Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência majoritária do STF.