Questão 73 - Câmara Municipal de Ji-Paraná - RO - Procurador - IBADE (2020)

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido

a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação

a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito

para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista

o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial