Questão 77 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina - Instituto Consulplan (2024)

A empresa MA LTDA. pretende instalar, em determinado município, uma indústria que fabricará blocos e telhas cerâmicas. Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado. Antes da expedição da licença, o órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e emitir o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.