Questão 61 - Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Procurador Municipal - FEPESE (2023) De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: A Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples. B O autor somente poderá pleitear direito alheio em nome próprio, quando a parte contrária aquiescer sobre a substituição processual. C Violado o direito, carece o autor de interesse para propor ação meramente declaratória. D O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. E Para poder postular em juízo, o autor deverá demonstrar em juízo capacidade postulatória, interesse processual e probabilidade do direito invocado.
