Questão 65 - Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2017)

A

A atenuante da confissão espontânea é preponderante em relação à reincidência, impossibilitando a compensação plena entre uma e outra na segunda fase da dosimetria.

B

São espécies de penas privativas de liberdade a reclusão, a detenção, a prisão simples e a prisão especial.

C

São espécies de penas restritivas de direitos a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.

D

São princípios constitucionais aplicáveis à pena a personalidade ou responsabilidade pessoal, a legalidade, a inderrogabilidade, a proporcionalidade, a individualização e a humanização.

E

A duração da medida de segurança é por tempo indeterminado, e o condenado só será liberado depois que perícia médica atestar a cessação de sua periculosidade.