Questão 30 - Defensoria Publica do Estado de Rondônia (DPE-RO) - Defensor Público - VUNESP (2017)

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):

ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.

ter sido o fato cometido em estado de necessidade.

ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

baixa classe socioeconômica do agente.