Questão 59 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016) Quanto à capacidade civil, assinale a alternativa correta. A A incapacidade civil se presume, em se tratando de negócios jurídicos, levando à sua anulação. B A emancipação do menor impúbere deve ocorrer por sentença judicial, transcrita no Registro Civil. C Os viciados em tóxicos são incapazes absolutamente aos atos relativos à sua pessoa. D A deficiência mental afeta a plena capacidade civil da pessoa para os atos da vida civil. E Aquele que, por causa permanente, não puder exprimir sua vontade, é relativamente incapaz.
