Questão 65 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024) De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta. A O reconhecimento da litigância de má-fé pode ser de ofício ou a requerimento com cominação ao pagamento de multa que, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário mínimo. B Não é possível a condenação em honorários advocatícios em caso de perda de objeto, já que não há sentença de resolutiva de mérito. C Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão dispensados. D O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, desnecessária a representatividade adequada, no prazo de 10 dias de sua intimação. E No chamamento ao processo, a sentença de procedência somente valerá como título executivo em favor do réu quando este satisfizer a dívida por inteiro, sub-rogando-se nos direitos do credor, não cabendo contra codevedores, razão pela qual deverá ser ajuizada contra estes a ação autônoma de regresso.
