Questão 2 - Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE/CEBRASPE (2023)

A

A Emenda Constitucional n°1/1969, que alterou profundamente a Constituição de 1967, resultou de assembleia constituinte composta por parlamentares indicados pelo regime militar autoritário da época. 

B

O Brasil já teve uma Constituição considerada semirrigida, a de 1824, pois parte de suas normas podia ser alterada por leis infraconstitucionais.

C

Apesar de outorgada e à parte desse aspecto, a Constituição de 1937 é considerada, em linhas gerais, uma carta democrática.

D

A forma de convocação da assembleia nacional constituinte de 1987 foi juridicamente atipica, porque nasceu de um decreto do então presidente da República.

E

A primeira assembleia constituinte a produzir um texto constitucional adotado no Brasil foi a de 1823.