Questão 4 - Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) - Procurador do Estado (2021)

A

reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

B

salário mínimo, permitida sua vinculação para qualquer finalidade.

C

licença gestante com duração de noventa dias.

D

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

E

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.