Questão 58 - Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2012)

AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.

são determinadas pelo direito brasileiro;

são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:

são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:

são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.