Questão 42 - Procuradoria Geral da República (PGR) - Procurador da República - PGR (2017) NÃO SE INSERE NO ÂMBITO DE ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC): A zelar com exclusividade pela preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária. B tomar providências para que se desenvolva a infra-estrutura dos aeroportos. C fiscalizar a efetiva aplicação, por parte dos entes sujeitos a regulação, da tese adotada em incidente de resolução de demandas repetitivas cujo objeto seja questão relativa à prestação do serviço público concedido. D a regulação das condições e da designação de empresas aéreas brasileiras para operar no exterior.
