Questão 18 - Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público Substituto - FUNDATEC (2024)

A Defensoria Pública, após ser procurada por Benedita e diante da omissão do Município em fornecer professor auxiliar ao infante Benedito, autista, ingressou com ação civil pública na Vara da Infância e Juventude. Na petição inicial, foi realizado pedido de tutela de urgência. No entanto, o Juízo indeferiu o pedido. Dessa decisão cabe:

Apelação, no prazo de 20 dias úteis.

Agravo de instrumento, no prazo de 30 dias corridos.

Agravo de instrumento, no prazo de 30 dias úteis.

Apelação, no prazo de 30 dias corridos.

Agravo de instrumento, no prazo 20 dias corridos.