Questão 75 - Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito - FGV (2024)
A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios da
A segurança jurídica, no âmbito do direito tributário, é garantida pelos princípios da